{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 822, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Executivo n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Juarez Rodrigues - Prefeito", "ementa": "Regula o direito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o por advogado em processos administrativos no \u00e2mbito deste Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 825, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Adolfo Amair", "ementa": "Concess\u00e3o de homenagem mo\u00e7\u00e3o de aplausos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 826, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Elisandra Cunha,Jo\u00e3o Morais", "ementa": "Concess\u00e3o de homenagem mo\u00e7\u00e3o de aplausos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 827, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Gilberto Jorge", "ementa": "Concess\u00e3o de homenagem mo\u00e7\u00e3o de aplausos e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}, {"id": 829, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria do Legislativo n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Rosival Santos", "ementa": "Ementa: Disp\u00f5e institui o N\u00facleo de Assist\u00eancia aos professores (NAP) na Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e da outras provid\u00eancias", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o apresentada em Plen\u00e1rio"}]}