Tipo: OF - Oficío

Número: 26

Ano: 2021

Ementa: Encaminhando a essa Egrégia Casa do Povo Machadense, as Leis Municipais sancionadas nºs 785/2021, que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito municipal e dá outras providências, e Lei Municipal nº 786/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, tendo por objetivo facilitar o acompanhamento, a fiscalização, a implementação, bem como a difusão da política municipal de turismo, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude de Turismo, elegendo a promoção e o incentivo cultural e turismo como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental e dá outras providências.