2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

RAZÕES DOS VETOS AS EMENDAS PARLAMENTARES DE REMANEJAMENTO Nº 001/2025, Nº 002/2025 E Nº 003/2025 PADECEM DE VÍCIO MATERIAL INSANÁVEL, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE O VETO INTEGRAL, NOS TERMOS QUE SEGUEM.

Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Machados - PE e dá outras providências.

"Proíbe a participação de crianças adolescentes em eventos de cunho sexual, appologia à ideologia de gênero, exibição de cenas eróticas, pornográficas ao uso de àlcool, tabaco, drogas e afins no municipio de Machados-PE".

Alteração do nome da rua projetada 02 localizada na chã dos ventos, para Rita Josefa do Nascimento Figueredo, em sua homenagem.