13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as indicações e os requerimentos remetidos ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M.) e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que anipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Machados-PE, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN E SEUS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MACHADOS- PE COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO Á ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o percentual mínimo de 20% á participação de artistas locais nas festividades realizadas com recursos do município de Machados e da outras providencias.