Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo

Número: 1

Ano: 2021

Ementa: Institui a "Comenda do Mérito Legislativo Flávio Pessoa Guerra" para homenagear as pessoas físicas ou jurídicas que prestaram serviço de relevante interesse público ou desempenharam função pública a bem do interesse do Município e dá outras providências.