Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 10

Ano: 2023

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 010/2023 Ementa: Institui o Plano Municipal da Primeira Infância e Adolescência – PMPIA do Município de Machados, constante do documento anexo, com vigência até 2033, e adota outras Providências.