Tipo: OF - Oficío

Número: 28

Ano: 2024

Ementa: o PROJETO DE LEI Nº 010/2024, que Autoriza o Poder Executivo a incluir no orçamento do Fundo Municipal de Educação o Programa "Educação Integral"; e o PROJETO DE LEI Nº 011/2024, que Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município Machados, Promove adequação orçamentária e dá outras providências, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.