Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 11

Ano: 2024

Ementa: PROJETO DE LEI Nº 011/2024 EMENTA: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial para execução de transferência da União pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no Município Machados, Promove adequação orçamentária e dá outras providências, nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.