Tipo: VETO - Vetos

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: RAZÕES DOS VETOS AS EMENDAS PARLAMENTARES DE REMANEJAMENTO Nº 001/2025, Nº 002/2025 E Nº 003/2025 PADECEM DE VÍCIO MATERIAL INSANÁVEL, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE O VETO INTEGRAL, NOS TERMOS QUE SEGUEM.