Tipo: LOM - Rascunho de Lei Ordinária Municipal

Número: 9

Ano: 2026

Ementa: LEI Nº 887/2025: Denomina a Banda Marcial do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, vinculada à secretaria Municipal de Assistência Social, com o nome de Banda Marcial Manoel Borges de Souza, e dá outras providências.