Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 4

Ano: 2026

Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 819/2022 DE 14 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES E GESTORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS/PE