Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Número: 9

Ano: 2026

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 855, de 13 de junho de 2024, que institui a Educação Integral em Tempo Integral no Município de Machados/PE, para adequá-la à Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, e dá outras providências Última atualização realizada em: 15/06/2026