Parecer - Parecer Conjunto de 01/12/2020 por Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento. (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Conjunto
Data
01/12/2020
Autor
Comissões de Legislação Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento.
Ementa
Dispõe sobre a devolução de saldo financeiro do Legislativo para o Executivo.
Indexação
Texto Integral