Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 003/2026 de 07/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO Nº 003/2026
Data
07/04/2026
Autor
Ementa
PARECER CONJUNTO Nº 003/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTE DE
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indexação