Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 003/2026 de 14/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO Nº 003/2026
Data
14/04/2026
Autor
Ementa
PARECER CONJUNTO Nº 004/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indexação