Parecer - PARECER CONJUNTO Nº 005/2026 DAS COMISSÕES PERMANE de 14/04/2026 por (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO Nº 005/2026 DAS COMISSÕES PERMANE
Data
14/04/2026
Autor
Ementa
PARECER CONJUNTO Nº 005/2026 DAS COMISSÕES PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E EDUCAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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