Parecer - PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES de 09/06/2026 por (Projeto de Decreto das Comissões nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
Data
09/06/2026
Autor
Ementa
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES
Indexação
Texto Integral