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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Ordinária nº 901, de 14 de abril de 2026
Ementa: Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Machados-PE, a Festa do Padroeiro São Sebastião Texto Original |
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Lei Ordinária nº 899, de 31 de março de 2026
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2026 e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 898, de 31 de março de 2026
Ementa: reajusta a remuneração minina dos servidores do municipio de Machados PE e da outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 897, de 20 de março de 2026
Ementa: Proíbe a participação de crianças adolescentes em eventos de cunho sexual, appologia à ideologia de gênero, exibição de cenas eróticas, pornográficas ao uso de àlcool, tabaco, drogas e afins no municipio de Machados-PE". Texto Original |
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Lei Ordinária nº 896, de 20 de março de 2026
Ementa: Dispõe sobre o sistema único de assitencia social no municipio de Mchados - PE e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 895, de 31 de dezembro de 2025
Ementa: LOA 2026 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MACHADOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, COMPREENDENDO OS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 894, de 18 de dezembro de 2025
Ementa: LEI Nº 894/2025 : Altera dispositivos de Lei Municipal nº 825/2022, que instituiu a Guarda Civil Municipal de Machados - GCMM, fixa o salário-base dos Guardas Municipais e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 893, de 12 de dezembro de 2025
Ementa: LEI Nº 893/2025(PPA) : Institui o Plano Plurianual do Município de Machados para o Período DE 2026 A 2029 e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 892, de 21 de novembro de 2025
Ementa: LEI Nº 892/2025 : Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal ( S.I.M.) e os procedimentos obrigatórios de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que manipulam e/ou processam produtos de origem animal no Município de Machados-PE, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 891, de 30 de outubro de 2025
Ementa: LEI Nº 891/2025 : Institui, no âmbito do Município de Machados, a Feira Municipal de Artesanato e Comidas Típicas, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 890, de 30 de outubro de 2025
Ementa: LEI Nº 890/2025 : Denomina "Cozinha Comunitária Etelvina Pimentel Nunes" a unidade de alimentação popular localizada no município de Machados/PE, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 889, de 28 de outubro de 2025
Ementa: LEI Nº 889/2025 : Institui o "Prêmio Boas Práticas"na rede municipal de ensino de Machados/PE e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 888, de 28 de outubro de 2025
Ementa: LEI Nº 888/2025 : Altera a Lei Municipal nº 856/2024, de 14 de agosto de 2024, que institui a Política Municipal de Alfabetização - Alfabetiza Machados, no âmbito do município de Machados/PE, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 887, de 28 de outubro de 2025
Ementa: LEI Nº 887/2025: Denomina a Banda Marcial do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, vinculada à secretaria Municipal de Assistência Social, com o nome de Banda Marcial Manoel Borges de Souza, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 886, de 23 de setembro de 2025
Ementa: LEI Nº 886/2025 : Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 885, de 23 de setembro de 2025
Ementa: LEI Nº 885/2026: Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 884, de 09 de setembro de 2025
Ementa: LEI Nº 884/2025: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.600.000,00 ( um milhão e seiscentos mil reais), destinado à inclusão de dotação orçamentária para execução de obras de construção do Hospital Municipal, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 883, de 09 de setembro de 2025
Ementa: LEI Nº 883/2025: Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e seus componentes do município de Machados-PE com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 882, de 09 de setembro de 2025
Ementa: LEI Nº 882/2025 : INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 881, de 09 de setembro de 2025
Ementa: LEI Nº 881/2025 : Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 880, de 09 de setembro de 2025
Ementa: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 878, de 11 de julho de 2025
Ementa: Altera a denominação da via publica que menciona, no municipio de machados. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 877, de 02 de junho de 2025
Ementa: Dispoe sobre o dia dos Bacamarteiros no Municipio de Machados. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 876, de 02 de junho de 2025
Ementa: Estabelece a estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar Texto Original |
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Lei Ordinária nº 875, de 07 de maio de 2025
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPTU as familias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providencias. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 874, de 07 de maio de 2025
Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos, fixos ou quimicos, em dias de funcionamento da feira livre do Municipio de Machados - PE, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 873, de 05 de maio de 2025
Ementa: Cria o conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - COMSEA - do Municipio de Machados Texto Original |
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Lei Ordinária nº 872, de 05 de maio de 2025
Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei n° 808/2022 e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 871, de 11 de abril de 2025
Ementa: Institui a Politica de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, orgãos, tecidos e Leite Materno Promoção 3D, no municipio de machados - PE. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 870, de 11 de abril de 2025
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências Texto Original |
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Lei Ordinária nº 869, de 11 de abril de 2025
Ementa: Dispoe sobre o combate á poluição sonora no Municipio de Machados/PE. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 868, de 11 de abril de 2025
Ementa: Dispõe sobre o serviço voluntário noâmbito da administração pública do Municípiode Machados e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 867, de 10 de abril de 2025
Ementa: Revoga a Lei municipal Nº 781 de 23 de abril de 2021 e institui um novo formato de pagamento de incentivo aos profissionais, em conformidade com a nova metodologia de financiamento federal do Piso da Atenção Primaria a Saúde no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) instaurado através da Portaria GM/MS Nº 3.493 de 10 de abril de 2024. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 866, de 31 de março de 2025
Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Machados, no exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 865, de 31 de março de 2025
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2024 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Ordinária nº 864, de 31 de março de 2025
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo temporário de Profissional de Apoio Escolar de Estudante com Deficiência no âmbito da rede municipal de ensino de Machados/PE e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 863, de 31 de março de 2025
Ementa: Reajusta a remuneração mínima de servidores do Municipio de Machados e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 862, de 13 de dezembro de 2024
Ementa: LOA 2025 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Machados para o exercicio financeiro de 2025 (LOA). Texto Original |
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Lei Ordinária nº 861, de 13 de dezembro de 2024
Ementa: LEI N° 854/2024 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE MACHADOS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 860, de 12 de dezembro de 2024
Ementa: LDO - Lei Orçamentaria para o exercicio financeiro de 2025. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 859, de 12 de novembro de 2024
Ementa: LEI 859 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A PROXIMA LEGISLATURA QUE SE INICIARA EM 2025 Texto Original |
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Lei Ordinária nº 858, de 12 de novembro de 2024
Ementa: LEI 858 DISPOE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO VICE E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIARA EM 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original |
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Lei Ordinária nº 857, de 14 de agosto de 2024
Ementa: LEI N° 857/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA "EDUCAÇÃO INTEGRAL", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 856, de 13 de agosto de 2024
Ementa: LEI N° 856/2024 REVOGA A LEI N° 854/2024 E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE MACHADOS/PE, COMO SENDO ALFABETIZA MACHADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; Texto Original |
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Lei Ordinária nº 855, de 13 de junho de 2024
Ementa: LEI 855/2024 INSTITUI A EDUCAÇÃO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACHADOS, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 853, de 20 de maio de 2024
Ementa: Dispõe sobre a readequação da carga horaria dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de saúde bucal, Cirurgião (a) dentista e da outras providencias. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 852, de 15 de maio de 2024
Ementa: Dispõe sobre a criação do sistema municipal de politica cultural, cria o conselho municipal de cultura e o fundo municipal de cultura, e dá outras providencias. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 851, de 07 de maio de 2024
Ementa: Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do município de Machados e da outras providencias. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 850, de 21 de março de 2024
Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério publico da educação básica do município de Machados, no exercício de 2024, e da outras providencias. Texto Original |
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Lei Ordinária nº 849, de 07 de março de 2024
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM CARATER EXCEPICIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original |
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