SAPL - Câmara Municipal de Machados PE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 867, de 08 de agosto de 2025 Ementa: Revoga a Lei municipal Nº 781 de 23 de abril de 2021 e institui um novo formato de pagamento de incentivo aos profissionais, em conformidade com a nova metodologia de financiamento federal do Piso da Atenção Primaria a Saúde no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS) instaurado através da Portaria GM/MS Nº 3.493 de 10 de abril de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 878, de 11 de julho de 2025 Ementa: Altera a denominação da via publica que menciona, no municipio de machados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 877, de 02 de junho de 2025 Ementa: Dispoe sobre o dia dos Bacamarteiros no Municipio de Machados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 876, de 02 de junho de 2025 Ementa: Estabelece a estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 875, de 07 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPTU as familias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 874, de 07 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos, fixos ou quimicos, em dias de funcionamento da feira livre do Municipio de Machados - PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 872, de 07 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei n° 808/2022 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 873, de 05 de maio de 2025 Ementa: Cria o conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional - COMSEA - do Municipio de Machados Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 871, de 11 de abril de 2025 Ementa: Institui a Politica de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, orgãos, tecidos e Leite Materno Promoção 3D, no municipio de machados - PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 870, de 11 de abril de 2025 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 869, de 11 de abril de 2025 Ementa: Dispoe sobre o combate á poluição sonora no Municipio de Machados/PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 866, de 31 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do Município de Machados, no exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 865, de 31 de março de 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 864, de 31 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo temporário de Profissional de Apoio Escolar de Estudante com Deficiência no âmbito da rede municipal de ensino de Machados/PE e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 863, de 31 de março de 2025 Ementa: Reajusta a remuneração mínima de servidores do Municipio de Machados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 862, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: LOA 2025 Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Machados para o exercicio financeiro de 2025 (LOA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 861, de 13 de dezembro de 2024 Ementa: LEI N° 854/2024 INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE MACHADOS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 860, de 12 de dezembro de 2024 Ementa: LDO - Lei Orçamentaria para o exercicio financeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 859, de 12 de novembro de 2024 Ementa: LEI 859 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A PROXIMA LEGISLATURA QUE SE INICIARA EM 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 858, de 12 de novembro de 2024 Ementa: LEI 858 DISPOE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO VICE E SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIARA EM 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 857, de 14 de agosto de 2024 Ementa: LEI N° 857/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA "EDUCAÇÃO INTEGRAL", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 856, de 13 de agosto de 2024 Ementa: LEI N° 856/2024 REVOGA A LEI N° 854/2024 E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE MACHADOS/PE, COMO SENDO ALFABETIZA MACHADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 855, de 13 de junho de 2024 Ementa: LEI 855/2024 INSTITUI A EDUCAÇÃO INTEGRAL, EM TEMPO INTEGRAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACHADOS, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 853, de 20 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a readequação da carga horaria dos servidores ocupantes dos cargos de Auxiliar de saúde bucal, Cirurgião (a) dentista e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 852, de 15 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do sistema municipal de politica cultural, cria o conselho municipal de cultura e o fundo municipal de cultura, e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 851, de 07 de maio de 2024 Ementa: Cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil (COMPDEC) do município de Machados e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 850, de 21 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério publico da educação básica do município de Machados, no exercício de 2024, e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 849, de 07 de março de 2024 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM CARATER EXCEPICIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 848, de 07 de março de 2024 Ementa: Autoriza o chefe do pode executivo municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimentos do IPTU 2024 e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 847, de 07 de março de 2024 Ementa: Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Machados e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 846, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: LEI N° 846/2023 DISPÕE SOBRE A REVISAO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025, DO MUNICIPIO DE MACHADOS, PARA O EXERCICIO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 844, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação da cozinha comunitaria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 843, de 18 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a criação de novos cargos, bem como suas respectivas vagas, atribuições e vencimentos, no âmbito do Município de Machados e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 842, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Institui o Plano Municipal da Primeira Infância e adolescência -PMPIA do Munícipio de Machados - PE, constante do documento anexo, com vigência ate 2033, e adota outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 841, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual (2022 a 2025), na Lei de Diretrizes Orçamentarias 2023 e na Lei Orçamentária Anual 2023 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento corrente no montante de R$ 169.605,15 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 840, de 28 de setembro de 2023 Ementa: INSTITUI O PROGAMA COZINHA COMUNITARIA DO MUNICIPIO DE MACHADOS - PE, ESTABELECENDO CRITERIOS PARA ADMINISTRAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 839, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o espectro autismo no âmbito municipal, emissão de carteira de autismo e atendimento ambulatorial nas especialidades de neurologia e psiquiatria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 838, de 19 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela união federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n 14.434, de 4 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, Tec enfermagem, auxiliar de enfermagem, e parteira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 836, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Lei n° 836 Dispoe sobre a reorganização da estrutura administrativa da camara municipal de machados e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 835, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Lei n° 835 Dispõe sobre a criação dos cargos de agente comunitario de saude, regulamenta o exercicio destas atividades no ambito do municipio e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 834, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Lei n° 834/2023 Altera a Redação e Revoga artigos da Lei n° 775/2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 833, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Lei n° 833/2023 Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde II do bairro Laranjeiras, nas proximidades do matadouro público e da providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 832, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Lei n° 832/2023 Cria Adicional de Gratificação de Função para o Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de apoio, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 831, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Lei n° 831/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 830, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Lei n° 830/2023 Dispõe sobre a denominação da creche do municipio de Machados e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 829, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Lei n° 829/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 828, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Lei n° 828/2023 Dispõe sobre a denominação de rua no Municipio de Machados-PE e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 827, de 03 de agosto de 2023 Ementa: Lei n°827/2023 Dispõe sobre a revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância do Municipio de Machados (2020/2030) e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 826, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a estrutura Administrativa do Município de Machados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 825, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação e disciplina o funcionamento da Guarda Municipal de Machados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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