SAPL - Câmara Municipal de Machados PE

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 798, de 25 de janeiro de 2022 Ementa: Reajuste a remuneração mínima dos servidores do município de Machados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 795, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da CF/88, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 794, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Institui o regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Machados; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 793, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Cria e dispõe sobre o financiamento do fundo municipal da criança e do adolescente no âmbito do município de Machados - Pernambuco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 792, de 09 de dezembro de 2021 Ementa: Promove alteração do Art. 5º da Lei Orçamentaria Anual do Exercício de 2021 (Lei Municipal 772/2020) para compatibilizar ao Art. 12 da LDO/2021, (Lei Municipal 764/2020), e dá outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 791, de 01 de dezembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 790, de 08 de outubro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 789, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Lei n° 789/2021, que dispõe sobre o atendimento prioritário as mulheres vítimas de violências doméstica na concessão dos auxílios e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 788, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Lei n° 788/2021, que autoriza o poder executivo a abrir o crédito adicional especial e suplementar na estrutura da lei n.°722, de 21 de dezembro de 2020, lei orçamentaria anual do município do exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 787, de 13 de setembro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 786, de 05 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 785, de 05 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito nacional, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 784, de 30 de junho de 2021 Ementa: Denomina o Campo de Futebol do Município de Machados-PE, de "Arena Eduardo Campos" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 783, de 30 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a instituição do PROGRAMA MUNICIPAL CIDADE LIMPA - POVO SADIO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 782, de 18 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 505, de 06 de Março de 2001, que institui reforma do estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 781, de 18 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração Municipal nº 0723 de 07 de Dezembro de 2015 e transforma o extinto Incentivo Financeiro do PMAQ-AB em Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do programa federal "Previne Brasil", conforme diretrizes previstas na portaria nº 2.979, de 12 de novembro de Novembro de 2019, do Ministério da Saúde, a ser concedida aos profissionais das Equipes de Saúde da família (ESF), Equipe Saúde Bucal (ESB) e Gestores da atenção primária a Saúde (APS) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 780, de 18 de março de 2021 Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Machados-PE, sobre o valor das obrigações de pequeno valor, nos termos do artigo 100, 3º e 4º, da constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda constitucional nº 62, de 09 de Dezembro de 2009 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 779, de 18 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Machados - CACS-FUNDEB e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 778, de 18 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento do IPTU 2021 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 777, de 18 de março de 2021 Ementa: Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Machados e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 776, de 18 de março de 2021 Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 775, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Institui o Código de Obras, Edificações e Urbanismo do Município de Machados (PE). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 774, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Altera Lei nº 0578, de 10 de Outubro de 2006 , que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Machados-PE e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 773, de 22 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário a ele aplicáveis e dá outras outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 772, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Machados, para o exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 771, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal situada no Bairro de machadinho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 770, de 21 de dezembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a sobre a revisão do plano plurianual para exercício financeiro de 2021, da Prefeitura Municipal de Machados, câmara municipal e fundos municipais e das outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 769, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Fixa a verba de Representação do Presidente do Poder Legislativo de Machados - Pernambuco para a Legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 768, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos suicídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Machados - Pernambuco para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 767, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoal em regime especial no período de PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 766, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 765, de 29 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 762, de 30 de julho de 2020 Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 761, de 20 de fevereiro de 2020 Ementa: Dispõe sobre o plano da primeira infância do Município de Machados-PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 760, de 12 de dezembro de 2019 Ementa: Concede gratificações aos efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Machados. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 759, de 05 de dezembro de 2019 Ementa: Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Machados, para o exercício de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 758, de 14 de novembro de 2019 Ementa: Revisão do PPA\2020 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 757, de 05 de novembro de 2019 Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 756, de 29 de agosto de 2019 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2020 e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 755, de 29 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADOS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 754, de 29 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 49 DA LEI MUNICIPAL Nº 533/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 753, de 26 de agosto de 2019 Ementa: DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO MACHADINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 752, de 31 de julho de 2019 Ementa: RETIFICAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 751, de 15 de julho de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, EFETIVOS E CONTRATADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 750, de 02 de maio de 2019 Ementa: CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CONSTITUI COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 749, de 02 de maio de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MACHADOS/PE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 748, de 20 de março de 2019 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE E ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 747, de 13 de dezembro de 2018 Ementa: CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADOS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 746, de 30 de novembro de 2018 Ementa: ACRESCENTAM ITEM NA LEI MUNICIPAL Nº 0583, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACHADOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 745, de 30 de novembro de 2018 Ementa: ALTERA ART. 1º DA LEI N.706/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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