Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Juarez Rodrigues - Prefeito
Protocolo: 18
Turno: -
Texto original
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o Projeto de Lei 05/2024, sobre A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2024 | Proposição apresentada em Plenário | 14/05/2024 - |
Aprovado |