Matéria: Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2025
Ementa: "Proíbe a participação de crianças adolescentes em eventos de cunho sexual, appologia à ideologia de gênero, exibição de cenas eróticas, pornográficas ao uso de àlcool, tabaco, drogas e afins no municipio de Machados-PE".