Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Elisandra Cunha
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito nacional, e dá outras providências. - |
Não há resultado |