Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026
institui o Programa Municipal “Mapeia TEA” de Identificação, Mapeamento, Monitoramento e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2026 | Aguardando o Presidente Encaminhar para Leitura no Plenário | 26/05/2026
Observação