Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026
Altera a Lei Municipal nº 855, de 13 de junho de 2024, que institui a Educação Integral em Tempo Integral no Município de Machados/PE, para adequá-la à Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral, e dá outras providências
Última atualização realizada em: 15/06/2026
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação