Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2026
Dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação