12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL N°8.069 DE JULHO DE 1990- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA COSNTITUIÇÃO DE 1988.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN E SEUS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MACHADOS- PE COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO Á ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026.

Emenda aditivada 01/2025 ao Projeto de Lei 012/2025

Emenda aditivada 01/2025 ao Projeto de Lei 012/2025