Matérias em Tramitação (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
VETO 1 2026 - Vetos
Vetos nº 1 de 2026
Autor:Juarez Rodrigues
RAZÕES DOS VETOS AS EMENDAS PARLAMENTARES DE REMANEJAMENTO Nº 001/2025, Nº 002/2025 E Nº 003/2025 PADECEM DE VÍCIO MATERIAL INSANÁVEL, RAZÃO PELA QUAL SE IMPÕE O VETO INTEGRAL, NOS TERMOS QUE SEGUEM.
Veto distribuído para emissão de parecer Não definida.