Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
17
Data de Apresentação
07/12/2020
Número do Protocolo
244
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre a alteração da Lei Municipal nº 0578, de 10 de outubro de 2006, que institui o Regime de Previdência Social do Município de Machados-PE e da outras providências.
Indexação
Observação