Oficío nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 003/2021 DE REGULAMENTAÇÃO NA FORMA DA LEI FEDERAL 14.113/2020. Em caráter de urgência, devido ao curto prazo estipulado pelo FUNDEB (31/03/2021).
Indexação
Observação