Rascunho de Lei Ordinária Municipal nº 9 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Rascunho de Lei Ordinária Municipal
Ano
2021
Número
9
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
78
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 505, de 06 de março de 2001, que instituiu reforma da Estrutura Organizacional Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação