Rascunho de Lei Ordinária Municipal nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Rascunho de Lei Ordinária Municipal
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
79
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n°0723 de 07 de dezembro de 2015 e transforma o extinto Incentivo Financeiro do PMAQ-AB em Incentivo Financeiro por Desempenho (IFD), no âmbito do programa federal "Previne Brasil", conforme diretrizes previstas na portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, a ser concedida aos profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF), Equipe Saúde Bucal (ESB) e Gestores da Atenção Primária a Saúde (APS) e dá outras providências.
Indexação
Observação