Oficío nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sirvo-me do presente para encaminhar a essa Egrégia Casa do Povo de Machados, o Projeto de Lei nº 012 /2021, em anexo, para ser discutido, votado e aprovado na forma regimental, que dispõe sobre a instituição da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
Indexação
Observação