Pareceres nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pareceres
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer nº 003/2021 e Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2021 da Comissão de Finanças e Orçamento ao Processo TCE nº 15100064-5/2014 do Ordenador de Despesas Argemiro Cavalcanti Pimentel.
Indexação
Observação