Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria e dispõe sobre o funcionamento do fundo municipal da criança e do adolescente no âmbito do Município de Machados - Pernambuco e dá outras providências.
Indexação
Observação