Rascunho de Lei Ordinária Municipal nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Rascunho de Lei Ordinária Municipal
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
22/12/2021
Número do Protocolo
147
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria e dispõe sobre o funcionamento do fundo Municipal da criança e do adolescente no âmbito do Município de Machados - Pernambuco e dá outras providências.
Indexação
Observação