Oficío nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
01/12/2022
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Envio do Projeto de Lei 17/2022, que dispõe sobre a criação e disciplina o funcionamento da Guarda Municipal de Machados e dá outras providências.
Indexação
Observação