Oficío nº 50 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2022
Número
50
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Venho através deste, encaminhar a Câmara Municipal de Machados, Casa Flávio Pessoa Guerra, o Projeto de Lei 21/2022, que dispõe sobre outorga para permissão de uso de bem imóvel e dá outras providências
Indexação
Observação