Oficío nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
27/04/2023
Número do Protocolo
26
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminhar o PROJETO DE LEI Nº 006/2023 para discussão e votação em CARÁTER DE URGÊNCIA.
Indexação
Observação