Oficío nº 23 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2023
Número
23
Data de Apresentação
30/05/2023
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Guias de Recolhimento, referente ao mes de abril de 2023.
Indexação
Observação