Oficío nº 39 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2023
Número
39
Data de Apresentação
20/09/2023
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Juarez Rodrigues Fernandes (Assinado em: 20 de Setembro de 2023 às 09:25 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar os Projeto
de Lei nº 12/2023 para discussão e votação em caráter de urgência.
de Lei nº 12/2023 para discussão e votação em caráter de urgência.
Indexação
Observação