Oficío nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Enviar a guia da folha de rescisão do servidor, referente ao mes de outubro, a base de calculo previdenciaria é de R$: 1.771,00, ficando o valor do servidor a ser pago R$: 1.101.76, foi pago R$: 921,58, faltando o valor de R$: 184,38. A referida guia segue com data de vencimento ate 30 de novembro de 2023, com multas e juros acostados conforme legislação vigente.
Indexação
Observação