Oficío nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
18/01/2024
Número do Protocolo
3
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Juarez Rodrigues Fernandes (Assinado em: 18 de Janeiro de 2024 às 10:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
os Projetos
de Leis que são eles, o 01, que dispõe sobre o reajuste a remuneração mínima dos
servidores do Município de Machados e dá outras providências e o Projeto 02, que autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora
de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento
do IPTU 2024 e dá outras providências.
de Leis que são eles, o 01, que dispõe sobre o reajuste a remuneração mínima dos
servidores do Município de Machados e dá outras providências e o Projeto 02, que autoriza
o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder anistia parcial de multas e juros de mora
de débitos tributários e não tributários na forma que especifica e fixa a data de vencimento
do IPTU 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação