Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
12/07/2024
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Juarez Rodrigues Fernandes (Assinado em: 11 de Julho de 2024 às 11:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 010/2024
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a incluir no
orçamento do Fundo Municipal de Educação o
Programa "Educação Integral", e dá outras
providências.
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a incluir no
orçamento do Fundo Municipal de Educação o
Programa "Educação Integral", e dá outras
providências.
Indexação
Observação