Oficío nº 34 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2024
Número
34
Data de Apresentação
13/09/2024
Número do Protocolo
47
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Juarez Rodrigues Fernandes (Assinado em: 3 de Setembro de 2024 às 10:15 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto parcial ao Projeto de Lei
Indexação
Observação