Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
12
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Juarez Rodrigues Fernandes (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 13:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES
PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ENTES PÚBLICOS, ASSOCIAÇÕES, CONSÓRCIOS,
FUNDAÇÕES, ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES
PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ENTES PÚBLICOS, ASSOCIAÇÕES, CONSÓRCIOS,
FUNDAÇÕES, ENTIDADES, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE
CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação