Oficío nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
03/09/2025
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Juarez Rodrigues Fernandes (Assinado em: 2 de Setembro de 2025 às 14:03 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração da Ementa do Projeto de Lei nº 016/2025.
Indexação
Observação