Oficío nº 37 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2025
Número
37
Data de Apresentação
25/09/2025
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem de veto
Indexação
Observação