Oficío nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
63
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Juarez Rodrigues Fernandes (Assinado em: 26 de Setembro de 2025 às 10:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º Quadrimestre
Indexação
Observação