Oficío nº 41 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2025
Número
41
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Juarez Rodrigues Fernandes (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 15:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Oficio de Envio LOA 2026
Indexação
Observação