Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
80
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Juarez Rodrigues Fernandes (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 13:40 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 825/2022, que instituiu a Guarda Civil
Municipal de Machados – GCMM, fixa o
salário-base dos Guardas Municipais e dá
outras providências.
nº 825/2022, que instituiu a Guarda Civil
Municipal de Machados – GCMM, fixa o
salário-base dos Guardas Municipais e dá
outras providências.
Indexação
Observação