Oficío nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficío
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
09/01/2026
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Simples
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
cópia das Guias de recolhimento, referente ao 13º salário e ao mês de dezembro de 2025
Indexação
Observação